| Projeto: |
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PL 289 24/05/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-289/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0289-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.420 de 31/05/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Carlos Apolinario |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA "PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS " NO CURRICULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CURRICULO / DISCIPLINA ESCOLAR / DROGA / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / PREVENCAO / PREVENCAO CONTRA AS DROGAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0510-2007
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0289-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/05/2005 | Encaminhado em 05/08/2005 | | GV16 | Recebido em 09/05/2006 | Encaminhado em 09/05/2006 | | SGP2 | Recebido em 09/05/2006 | Encaminhado em 09/05/2006 | | CCJ | Recebido em 09/05/2006 | Encaminhado em 19/04/2007 | | SGP21 | Recebido em 25/05/2007 | Encaminhado em 25/05/2007 | | SGP23 | Recebido em 25/05/2007 | Encaminhado em 14/06/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 18/06/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 115, Legislatura 14 em 19/04/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 124, Legislatura 14 em 22/05/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2447/2007 de 28/05/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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31/05/2007. Motivo: PROMULGADO |